PORTARIA N.º 291/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando a Lei n.º 804/2019, que autorizou celebrar Termo de Cooperação Técnico e Financeira com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso-INDEA;

Considerando que Edilson Barbosa de Oliveira é servidor público da Prefeitura de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE

Art. 1.º Ceder o servidor EDILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, filho de José Barbosa de Oliveira e Neuza Maria de Jesus, portador do RG n.º 2985670-1-SSP/MT e do CPF n.º 301.065.831-15, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ao INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Art. 2.º O servidor prestará serviços, conforme Termo de Cooperação Técnica, na Unidade INDEA de Vila Cardoso, Porto Esperidião/MT.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, em 29 de novembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal