PORTARIA N.º 233/GP/2019 Em 29 de Novembro de 2019.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor desta municipalidade para atuar como Fiscal do Contrato nº 051/2019”

O Prefeito do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao Município de Pontal do Araguaia.

Resolve:

Art. 1º - Nomear, a Sra. Mônica Maria Ferreira, portadora do CPF nº 732.402.571-49, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2019 relativo à credenciamento de profissionais de saúde, firmado com a Cooperativa Nacional do Trabalho dos Prestadores de Serviços na Área da Saúde - COOPERSAUDE, conforme Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 019/2018.

Art. 2º - A servidora nomeada no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise dos contratos, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Pontal do Araguaia - MT, 29 de Novembro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal