INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2019

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. MARCELO DE AQUINO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, às empresas MEGA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA e M. LUIZ ZAMPIERI -EPP, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SHOWS ARTÍSTICOS E PRODUÇÃO MUSICAL, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a REALIZAÇAO DE SHOWS DO 2º FESTIVAL CULTURAL EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DO 56º ANIVERSÁRIO DE EMANICIPAÇÃO POLITICA E DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT que será realizado entre os dias 29 e 30 de novembro de 2019, que será pago conforme liberação de recurso estadual da proposta de convenio 175/2019, conforme apresentação das propostas de preço dos serviços da CONTRATADA, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

General Carneiro - MT, 25 de novembro de 2019.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal