“SUBSTITUI MEMBRO da COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO, PARA FINS DE CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. QUE TRATA A PORTARIA Nº 076 DE 12 DE MARÇO DE 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria, resolvendo e ainda,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 12, § 2º da Lei Complementar Municipal 013 de 27 de março de 2008, e artigo12, § 2º da Lei Complementar 014 de 27 de março de 2008 combinados com os artigos 47 e 48 das respectivas leis; artigo 39, § 1º e 2º da Lei Complementar 022 de 03 de maio de 2010.

Resolvendo:

Art. 1º - Determinar a substituição do membro Sergio Schefer – Secretário Municipal de Saúde, pelo membro Catia de Fátima Fernandes Silva Oda - Secretária Municipal de Saúde para ocupar a mesma função.

Art. 2º - Serão enquadrados os servidores regidos pela Lei nº 013 de 27/03/2008, Lei nº 014 de 27/03/2008, Lei 022 de 03/05/ 2010, considerando o cumprimento de interstício e pré-requisitos legais de Nível e Classe das leis mencionadas;

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 27 de novembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal