AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO 026/2019 – PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 036/2019

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, designada através da Portaria nº 002/2019, torna público aos interessados, a alteração do edital PREGÃO 026/2019 que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para pavimentação asfaltica, com entrega parcelada, de acordo com as necessidades do município, para atender a demanda da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, conforme condições e especificações, constante no edital e seus anexos.

Alteração do item 7.1.4 do Edital de Pregão nº 026/2019, que passa a ter a seguinte redação:

7.1.4. A documentação relativa QUALIFICAÇÃO TÉCNICA é a seguinte:

7.1.4.1 Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, sem restrição, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado por responsável da área, com nome legível indicando claramente que a empresa tenha fornecido objeto similar ao licitado. ANEXO 07;

7.1.4.2 - A Contratada deverá apresentar o registro de comercialização ou atividade voltada ao Produto Asfalto, do seu distribuidor nos termos da resolução ANP n° 2, de 14/01/2005; n°3, de 14/01/2005; e n°16, de 10/06/2010.

a.1) A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial da ANP, imprimindo-o e anexando-o ao processo;

7.1.4.3 - Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, conforme artigo 17, inciso I, da Lei n° 6.938/1981, da IN IBAMA nº 31/2009 e legislação correlata;

a.1) A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;

a.2) Caso o licitante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

7.1.4.4 – Em havendo falta da documentação referente aos itens 7.1.4.2 e 7.1.4.3, acima requerida, e não havendo meios de obtenção por via on line, na data da abertura dos envelopes, a mesma poderá ser juntada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ficando suspensa a licitação no mesmo prazo.

Em vista do item 3.2 do Edital, uma vez que os vícios não afetam a proposta não há necessidade de designação para a realização do certame na forma disposta no art. 21, §4º da Lei n. 8.666/93

DATA ABERTURA : 03/12/2019

HORÁRIO: credenciamento às 08h00min e às 09h00min horas abertura do Pregão.

LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Dom Aquino, sito à Avenida Cuiabá 143 – Centro –Dom Aquino – MT.

Os interessados poderão adquirir o edital revisado e seus anexos, no horário normal de expediente (07:00 às 13:00), no Departamento de Licitações, no Portal Transparência, e/ou através de meios digitais (pen drive, e-mail etc). Quaisquer informações pelos fones (0xx66) 3451-1202/1299, ou pelo e-mail: licitacaopmda@gmail.com.

Dom Aquino - MT, 29 de novembro de 2019

WANUSA SOARES ALVES

Pregoeira