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Pref. Itanhangá

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº.012/2019

Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 013/2019, de 01 de fevereiro de 2019, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 408854 SSP/MS, e do CPF nº. 411.269.551.91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, 313, Cidade de Itanhangá (MT) e, de outro lado, como CONTRATADA Sra. JANAINA FARIAS GUIMARÃES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 1999854-6 SSP/MT e do CPF nº. 026.652.821-00, residente e domiciliada na Avenida Sergipe, S/N, Q-80, LT-20, Monte Alto, Município de Itanhangá (MT), doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO(A).

Cláusula 1º - Rescisão pelo termino do contrato.

Cláusula 2º - O(A) CONTRATADO(A) receberá R$ 2.596,11 dois mil quinhentos e noventa e seis reais e onze centavos), referente aos meses trabalhados, sendo descontados os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.

Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Itanhangá - MT, em 29 de novembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

EDU LAUDI PASCOSKI

CONTRATANTE

JANAINA FARIAS GUIMARÃES CONTRATADA

ALDO LOUREIRO DA SILVA

ASSESSOR JURÍDICO

Testemunhas:

NOME __________________________________

CPF __________________________________

NOME __________________________________

CPF __________________________________