“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr.EZEQUIEL SILVA DE FIGUEIREDO.”

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c artigo 92, inciso I, II, III e parágrafo únicoda Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal; Lei Complementar nº 013 de 27 de Março de 2008, que institui a carreira dos servidores do poder executivo do município de Nova Olímpia e da outras providências;

Resolve:

Art. 1º. CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. EZEQUIEL SILVA DE FIGUEIREDO, brasileiro, portador do RG n.º 21593434 SSP/MT e do CPF n.º 481.881.401-63, nascido em 02/07/1956, residente e domiciliado neste município de NOVA OLÍMPIA/MT, servidor EFETIVO, no cargo de VIGIA, Classe “D”, Nível “09”, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER, devidamente matriculado sob o n.º 36 com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias, de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2019.04.00054P, a partir de 05 de Novembro de 2019, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05/11/2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia-MT, 28 de Novembro de 2019

Homologo:

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL