PORTARIA Nº. 493/2019.
3 de Dezembro de 2019
DE: 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Previdenciário do PREVISAL e dá outras providências”.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - PRORROGAR o mandato do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antonio do Leste – PREVISAL, até a realização de nova eleição que ocorrerá em 04 de Março de 2020.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 09 de Outubro de 2019.
Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.