Ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2019, em consonância com a justificativa apresentada e Parecer favorável da Assessoria Jurídica, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA SEMI-QUALITATIVAS, COM A FINALIDADE DE COLETAR OPINIÕES VISANDO AVALIAR E DIAGNOSTICAR A SATISFAÇÃO OU INSATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO, AUXILIANDO NO MONITORAMENTO DOS INDICADORES SOCIAIS, BUSCANDO A MELHORIA DA EFETIVIDADE DA GESTÃO PÚBLICA”

Empresa: INSTITUTO TECNOLOGICO DA INFORMAÇÃO S/C - ME

CNPJ/MF: 05.260.271/0001-08

Prazo de Execução: 30 (trinta) dias.

Valor Global: R$ 4.880,00 (Quatro Mil, Oitocentos Oitenta Reais).

Fundamentação legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 1068/2017.

Justificativa: Nos autos do processo.

Juscimeira/MT, 20 De Novembro 2019.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal