1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 112/2018
3 de Dezembro de 2019
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO
AO CONTRATO Nº 112/2018
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e aPAULO HENRIQUE ROMAO - ME, inscrita sob o CNPJ: 97.433.353/0001-17, situada na Rua Av. Diamantino,1363, Bairro Centro,CEP: 78400-000, na cidade de Diamantino-MT, neste ato representado pelo Sr. Paulo Henrique Romão ,inscrito no CPF n° 468.434.501-72 doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. Objeto do Contrato Original 112/2018: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE SISTEMA DE SOM, LOCAÇÃO DE PALCOS E PROPAGANDA VOLANTE PARA ATENDER A DMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, Adesão N. 020/2018 DO Pregão Presencial n° 045/2017 Ata de registro de Preço Pregão Presencial 01/2018 da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT.
1.2. Fica prorrogado através do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência do contrato original , por mais 12 (doze) meses, ENCERRANDO EM 04/09/2020.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 112/2018, nos termos e condições do Processo Licitatório, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com a Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
3.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 02 de setembro de 2019.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES Prefeita Municipal | PAULO HENRIQUE ROMÃO – ME CNPJ 97.433.353/0001-17 PAULO HENRIQUE ROMÃO Contratado | |
| Fiscal do Contrato: RONEI RODRIGUES DA SILVA CPF: 007.450.511-46 |