O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA E ASSESSOR PEDAGÓGICO DO ESTADO/SEDUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, considerando as exigências da Lei de Diretrizes e Base da Educação, procede a organização das matrículas das Unidades de Ensino Público do Município de Rondolândia/MT, para o ano de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONSTITUIR, Comissão Conjunta formada pelos profissionais abaixo relacionados, para que sob a coordenação do primeiro e do segundo, procedam ao Redimensionamento/Reordenamento da Rede Pública de Ensino Público do Município de Rondolândia/MT, com o objetivo de garantir qualidade ao atendimento em 2020. Nome Função / Órgão

Valdir Irani Freire Secretário M. Educação / SME

Leones Rodrigues de Souza Assessor Pedagógico / SEDUC

Adriana Ribeiro de Brito Professor / SME

Baltazar de Medeiros Professor / SEDUC

Kênia Aparecida Nascimento Freire Teodoro Professor / SME

Jáison Gonçalves Leite Professor / SEDUC

Armindo Moreira Magalhães SINTEP-SUBSEDE E/OU CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Jurandir Oliveira de Souza SINTEP-SUBSEDE E/OU CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Artigo 2º- Determina que as decisões decorrentes do processo de Organização Escolar sejam acatadas e cumpridas pelas Equipes Gestoras das Unidades de Ensino Estaduais e Municipais de Rondolândia/MT

Artigo 3º - A referida comissão deverá iniciar seus trabalhos após a assinatura desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias apresentando quadro de atendimento da Demanda Escolar para o ano letivo de 2020.

Artigo 4º - Após a finalização dos trabalhos o relatório final deverá ser encaminhado a Coordenadoria do Microplanejamento Escolar – CME/SUGE/SAGE/SEDUC-MT, a qual deliberará sobre o caso.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE

Rondolândia-MT, 06 de novembro de 2019.

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Secretário Municipal de Educação Assessor Pedagógico