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Pref. Novo Mundo

PORTARIA Nº. 022/2019/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares da rede municipal de ensino;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar que o Calendário Escolar para A Educação Infantil e o Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino a qual deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 1.250 horas anual, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino.

§ 1º - As escolas com a matriz curricular prevendo carga horária superior a 800 horas deverão garantir que todos os alunos tenham condições de frequentar 100% da carga horária diária com aulas distribuídas num só turno.

Art. 2º. Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, deverão observar e cumprir com as datas estabelecidas nesta Portaria.

Art. 3º. Determinar que após o término das férias regulamentares 2019/2020, nas unidades escolares municipais que concluíram o ano letivo/2019 em 20.12.19, (de 23.12.19 a 22.01.120), o professor da educação básica, efetivo ou estabilizado, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, a partir de 22.01.20, para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo/2020

, auxiliar a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho no processo de composição do quadro de pessoal e demais atividades pertinentes.

Art. 4º.Todos os alunos que terminaram o ano letivo na sua respectiva Unidade Escolar, estarão, automaticamente, matriculados para o ano letivo de 2021, ficando a critério das unidades escolares, a convocação dos pais para eventuais atualizações de cadastros de matrículas.

§ 1º - Na unidade escolar que encerrou o ano letivo em 20.12.19, tem o prazo de até o dia 24/01/2020, para informar a Secretaria Municipal de Educação, o número de alunos e turmas para o ano letivo de 2020;

§ 3º - No ato da matrícula de novos alunos ou da renovação da matrícula, a escola consultará a opção do aluno para cursar ou não a disciplina Educação Religiosa.

§ 4º - No ato da matrícula ou da renovação da matrícula o aluno com necessidades educacionais especiais atendidos na sala de recursos multifuncionais contará com duas matrículas sendo uma na sala de origem do ensino regular e outra na Sala de Recursos Multifuncionais, conforme Decreto nº 6.571/2008 de 17.09.2008.

Art. 5º - O ano letivo de 2020 iniciará em 17 de fevereiro e se encerra no dia 22 de dezembro de 2020, conforme calendário em anexo.

Art. 6º. Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo Mundo, 29 de novembro de2019.

Clodoaldo Daufenbach.

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Port. 044/2019.

CALENDÁRIO 2020

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Férias Escolares e recesso escolar

1º Bim

17/02 a 30/04 – 50 dias

Dias Letivos

2º Bim

04/05 a 17/07 – 54 dias

Atribuição de turmas e planejamentos

3º Bim

03/08 a 09/10 – 48 dias

Feriados Nacional, Estadual e Municipal

4º Bim

13/10 a 13/12 – 48 dias

Ponto facultativo

1° Sem

17/02 a 17/07 – 104

Semana pedagógica

2º Sem

04/08 a 22/12 - 96

Inicio e término de bimestre/semestre.

Total Dias Letivos 200