PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 09/2019 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 004/2019

DAS PARTES

Pelo presente termo aditivo, de um lado a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa MAIRA TAISE RINALDI ME, inscrito no CNPJ 11.435.584/001-44, com sede na Prefeito João Macaúba, nº 1180, ,na cidade de Nortelândia/MT, CEP 78430-000, celebram o presente contrato termo aditivo:

1ª – DO OBJETO

Este termo aditivo tem por finalidade aditivo de quilometragem e consequentemente de valor do contrato nº 009/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede pública Conforme disposições em contrato retro mencionado.

2ª – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente aditivo tendo em vista a paralização dos profissionais da educação da rede pública estadual, onde os mesmos deixaram de lecionar por um período de 30 (trinta) dias, sendo assim para que seja cumprido o calendário de aulas de 2019 é, deste modo justifica-se o aditivo de prazo bem como de quilometragem para o cumprimento do calendário letivo 2019.

O aditivo das rotas será:

Rota 01 – 50 km por dia – perfazendo um valor de 29.505,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinco reais)

Rota 02 – 10 km por dia – perfazendo um valor de 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)

Conforme previsto em justificativa apresentada pela secretária de Educação, e exposta no quadro abaixo.

3ºDO FUNDAMENTO LEGAL O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 inciso IV da Lei n.º 8.666/93. 3ª – DO VALOR E QUANTIDADE ADITIVADA

Codigo	Nome	Unidade	Quantidade aditivada	Valor Unitário	Total de valor aditivado
27475	TRANSPORTE ESCOLAR ROTA 01 COMUNIDADE RURAL: SANTANINHA, 2 IRMÃOS, MT 343 E DIVERSAS PROPRIEDADES DA ROTA, ATÉ AS ESCOLAS, COM RETORNO PELO MESMO TRAJETO	km - Quilômetro	10500	2,81	29.505,00
316357	TRANSPORTE ESCOLAR ROTA 02 COMUNIDADE RURAL: ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO, COLÔNIA MACAÚBA, PROPRIEDADES DIVERSAS DA ROTA E RODOVIA VICINAL, NOSSA TERRA NOSSA GENTE, ATÉ AS ESCOLAS, COM RETORNO PELO MESMO TRAJETO	km - Quilômetro	2800	3,50	9.800,00

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4ª – DOS PRAZOS

O prazo de execução fica como o contrato original.

5ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

Nortelândia-MT, 25 de novembro de 2019.

Município de Nortelândia-MT.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

MAIRA TAISE RINALDI ME

CNPJ 11.435.584/001-44Contratada

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura:_____________________________

Nome: _______________________________ Nome: ________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____

CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________