INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2017

DISTRATO Nº 008/2019

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 1140, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Brasileiro, casado, Portador do RG 351773 SSP/MT sob CPF nº 503.511.841-04, residente neste município.

DISTRATADO: BIANCA CORREA DE MORAIS, C.P.F: 044.458.341-65 R.G.:2392399-7 SSP BAIRRO: Centro Nº S/N - MT CEP: 78430000.

MOTIVAÇÃO – O motivo da presente foi solicitação da Secretaria é para que aprovado no Concurso Público Nº 001/2019 tome posse do cargo efetivamente.

JUSTIFICATIVA – O presente distrato justifica-se para que aprovado no Concurso Público Nº 001/2019 tome posse do cargo efetivamente.

OBJETO DO CONTRATO - OBJETO DO PRESENTE CONTRATO COMPREENDE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL E ESPECIALIZADO COMO ZOOTECNISTA, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO AOS PRODUTORES EM ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA- MT.

FUNDAMENTO LEGAL - Art. 79, inciso II.

Pelo presente instrumento particular, a parte acima qualificada, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir a pedido da DISTRATANTE, amigavelmente, a partir desta data, o Contrato n° 021/2017, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 021/2017, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 28 de novembro de 2019.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

Distratante

BIANCA CORREA DE MORAIS

C.P.F: 044.458.341-65

Distratado

Testemunhas:

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CPF n°

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CPF N°