LEI MUNICIPAL Nº 819 de 2019

Araguaiana – MT, 27 de novembro de 2019.

“Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo Artigo 138 § 3º, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER, que a Câmara Municipal por seus Representantes APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Dá nome de “Vicinal João Paulo Matar Basili” ao trecho da estrada vicinal que liga a MT/336 no km 35 à estrada “Vicinal Pedro Ferraz de Oliveira”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, aos 27 de novembro de 2019.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal