“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: os preparativos para as festividades em comemoração ao 40º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Juscimeira no dia 10 de Dezembro de 2019, terça-feira

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das repartições Publicas Municipais de Juscimeira, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, no dia 09 de Dezembro de 2019 segunda-feira.

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT , em 29 de Novembro de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal