NOTIFICAÇÃO Nº 010/2019 DE/PREF

Alto Paraguai – MT, 02 de dezembro de 2019

EMPRESA: S. A LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP

CNPJ: 13.908.532/0001-28

OBRA: Construção de Pavimentação Asfaltica, Meio-Fio com Sarjeta, Sinalização Viária com Ciclofaixa e Calçada na Avenida Almirante Barroso no Município de Alto Paraguai-MT.

LOCAL: Avenida Almirante Barroso – Alto Paraguai-MT

CONTRATO: 015/2019

NOTIFICAÇÃO [3]

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Departamento de Engenharia NOTIFICA a empresa S. A LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ 13.908.532/0001-28, responsável pela execução da obra de Construção de Pavimentação Asfaltica, Meio-Fio com Sarjeta, Sinalização Viária com Ciclofaixa e Calçada na Avenida Almirante Barroso no Município de Alto Paraguai-MTreferente ao ATRASO NO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DA OBRA E PARALISAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. A falta de assiduidade da empresa em relação à execução dos serviços tem causado diversos transtornos para os munícipes e para a Prefeitura Municipal.

A este respeito, solicitamos que seja dada atenção especial e maior celeridade possível na conclusão das obras do convênio 826207/2015, acima qualificado, tendo em vista que o monitoramento da Controladoria-Geral da União – CGU tem apontado avisos e notificações para a Prefeitura Municipal para o cumprimento total do objeto que hoje se encontra com cronograma de execução em atraso. A Controladoria Geral da União informa ainda que NÃO será admissível nova protelação para a conclusão das obras, ou seja, o convênio não poderá ser prorrogado, devendo este, ser concluído e entregue dentro dos prazos estipulados em contrato.

O prazo final para a execução de todos os serviços previsto em contrato e conforme ordem de serviço se encerra em 20 janeiro de 2020. O não cumprimento do contrato administrativo 015/2019 acarretará em aplicação de multas e todas as medidas cabíveis prevista em contrato.

Além dos fatos acima expressos, a empresa apresenta total descaso com o município, aonde a mesma realizou a demolição e remoção das calçadas na principal avenida do município, local onde existem diversos comércios e residências e não recompôs a nova calçada, obrigando alguns comerciantes a executarem por conta própria a calçada.

Sem mais para o momento, aproveito para renovar meus votos de estima.

Atenciosamente,

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JONAS BOTAN

Engenheiro Civil

CREA MT034430