PORTARIA 364/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor GILVAN MATHEUS SALES DE SOUZA, CPF: 046.801.781-08, , para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 079/2019 ref. Ao PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N 017/2019, Adesão Pregão N. 017/2019 DO Pregão Presencial n° 041/2019 Ata de registro de Preço Pregão Presencial 090/2019 da Prefeitura Municipal de Diamantino-MTcelebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a empresa INVIOLAVEL DIAMANTINO ALARMES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 07.642.396/0001-10, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRONICO, PARA ATENDER A DMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.”

Art. 2º. O servidor ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT,29 de novembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL