PORTARIA 365/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora DIANE IZIDORO DE MORAIS CHAVES,CPF: 024.321.041-88,para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 080/2019 ref. Ao PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N 019/2019, Adesão Pregão N. 019/2019 DO Pregão Presencial n° 003/2019 Ata de registro de Preço Pregão Presencial 012 e 013/2019 da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT,celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a empresa SERGIO RAMOS PRESTADO,que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS E TENDA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, .”

Art. 2º.A servidora, ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 29 de novembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL