EXTRATO AO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 173.2019
3 de Dezembro de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 173/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E A EMPREZA COMETA SINOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Que entre si celebram, o Município de Terra Nova do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT, de ora em diante denominado CONTRATANTE, COMETA SINOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº15.355.506/0001-90, Inscrição Estadual nº 13.396.631-3 com sede rua Colonizador Enio Pepino, 1093, setor Industrial Sul CEP; 78.557-477, SINOP/MT, em, neste ato representada CRISTINEI RODRIGUES MELO, inscrito no CPF nº 816.081.441-00, portador do RG nº 1060378-6, residente e domiciliado Rua Cel. Ponce, n° 33, Centro, Caceres-MT, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão nº 63/2019, conforme autorização constante no processo nº 83/2019, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas respectivas alterações posteriores, e Lei Federal 10.520/02, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008, e na Lei Municipal 892/2009 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais, e o Decreto Municipal 23, de 13 de julho de 2007, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto:
I-Prorrogação do Prazo do Contrato ora aditado, por mais 90(noventa)dias, datado em 30 de agosto de 2019, passando ter seu termino em 28 de fevereiro de 2020.CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A solicitação fundamenta-se ao fato de que tem saldo e temos o restante de ano ara fazer uso, ate acontecer novo processo licitatório.
CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 (tres) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Terra Nova do Norte/MT, 28 de novembro de 2019.