PORTARIA Nº. 657/2019
3 de Dezembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 10/12/2019 com término em 08/01/2020, do período aquisitivo de 02/07/2012 a 01/07/2017, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor CLAUDINEI DE SOUZA, servidor efetivo, admitido em 02/07/2012, nocargo de Agente da Administração Publica II – Motorista, com matricula no RH nº. 1423, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 03 de Dezembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL