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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 035/2019.

Assunto: Aquisição de equipamentos para premiação de concurso de decoração natalina, em atendimento a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo.

Interessada: Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo.

Contratada: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 14.939.270/0001-77, estabelecida na Av Gov Jaime Campos sn, St Industrial, CEP: 78.600-000, no Município Barra do Garças/MT.

Valor Global: R$ 10.294,01 (dez mil duzentos e noventa e quaro reais e um centavo)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 035/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de Dezembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município