TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
3 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 036/2019.
Assunto: Prestação de serviço conforme especificação necessária para fachada do Hospital Municipal “Elidia Maschietto Santilho”, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Contratada: JM PORTES, inscrita com o CNPJ sob o n. 10.613.698/0001-74, estabelecida na Avenida Mato Grosso, Centro, CEP: 78.575-000, no Município Juara/MT.
Valor Global: R$ 15.600,00 (quinze mil seiscentos reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 036/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 02 de Dezembro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município