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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 036/2019.

Assunto: Prestação de serviço conforme especificação necessária para fachada do Hospital Municipal “Elidia Maschietto Santilho”, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: JM PORTES, inscrita com o CNPJ sob o n. 10.613.698/0001-74, estabelecida na Avenida Mato Grosso, Centro, CEP: 78.575-000, no Município Juara/MT.

Valor Global: R$ 15.600,00 (quinze mil seiscentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 036/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de Dezembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município