DECRETO MUNICIPAL Nº 1745/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 0.852/2018, de 19 de Dezembro de 2.018;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0013 – PREVI - COCALINHO

0002 – PLANO FINANCEIRO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

2082 – MANUT. E ENC. COM PENS. E INATIVOS-PODER EXEC. P.FIN

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS ..R$ 110.000,00

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES..........................................................................................R$ 5.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 115.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – PREVI - COCALINHO

0002 – PLANO FINANCEIRO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0129 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PLANO FINANCEIRO

0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................................................R$ 115.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 115.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal