CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 061/2019

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa E M DAS GRAÇAS AUTO PEÇAS ME INSCRITA CNPJ SOB Nº 35.074.552/0001-29, situado na avenida Araguaia, s/nº Qd 4 lt.7.8 e 9. setor jardim araguaia, Cep. 78.680-000 Cocalinho — MT. Com sua representante legal Sra°. Elaine Maria das Graças, Brasileira, empresária, portador do Rg. Sob n° 1921014 2ª VIA expedida pela SSP-GO inscrito CPF. 427.411.301-91. Residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e a Dispensa de Licitação nº020/2019 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Consiste o objeto do presente contrato: prestação de Serviços de Serviços nas maquinas abaixo relacionadas, troca ponta da carcaça e embuchar a alavanca de dois ônibus escolar, serviço pá carregadeira encher e retificar a base rolamento e embuchar a concha, serviço de solda na ponta da carreta agrícola.

1.1- O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, alínea "a" da Lei n° 8.666/93.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais) O pagamento será feito após a conclusão dos serviços, após a emissão de nota fiscal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 30 dias após assinatura do Contrato.

4 - CLÁUSULA QUARTA — DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS

DESPESAS.

COMPROMISSO COM O POVO

4.1 - As despesas decorrentes desta dispensa de licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Cod red	Unidade orc	f. programatico	Prj/atividade	Elemento despesa
160	06.001	12.361.0035	2.025	3.3.90.39.00.00.00
458	08.003	26.782.0101	2.068	3.3.90.39.00.00.00
381	09.001	20.605.0016	2.071	3.3.90.39.00.00.00