PROCESSO Nº 054/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2019

CONTRATO Nº 084/2019

VIGÊNCIA: 25/09/2020

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa MEI - MAURICIO SANTANA MARTINS 066129785199, inscrita no CNPJ nº. 32.506.310/0001-78, localizada à Rua Frei Augustin 01, Bairro Setor Sul – Nova Nazaré-MT., representada pelo empresário Sr Mauricio Santana Martins, portador da Cédula de Identidade nº 6595058 SSP/GO e do CPF nº 066.129.751-99, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 - Constitui objeto deste Termo de Apostila a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Viação e Transportes.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica incluída na clausula quinta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

ÓRGÃO : 02.03- Secretaria de Viação e Transporte

UNIDADE: 02.12.02 – Departamento de Viação e Transporte

PROJ./ATIVIDADE: 26.782.0012.3091-0000 – construção e manutenção de bueiros e pontes

ELEMENTO: 3.3.39.00 - Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

CÓDIGO REDUZIDO: 439

2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL.

3.1 – A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pela necessidade de inclusão de nova dotação orçamentária, em virtude de recursos financeiros em contas separadas, que poderão ser utilizados para o pagamento do objeto adquirido. Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 084/2019, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 25 de Novembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MEI - MAURICIO SANTANA MARTINS 066129785199

Mauricio Santana Martins

CPF nº 066.129.751-99

LUCIENE LEITE DA SILVA

Fiscal do contrato

Testemunhas:

Kenia C. Campos de Azevedo Iuen Grazielle Izabella G. dos Santos

CPF: 550.239.241- 49 CPF: 020.179.841-75