“Altera a Lei Municipal 454 de 20 de janeiro de 2009.”

Paulo Remédio, Prefeito Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal 454 de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 3° - Fica criado o incentivo financeiro no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) aos Médicos concursados/efetivos da equipe do Programa de Saúde da Família”

Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias do Orçamento Municipal.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal - Glória D’Oeste/MT em 10 de outubro de 2019.

Paulo Remédio

Prefeito Municipal