EMENTA: DISPÕE SOBRE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO bPÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público os Atos de Admissão de Pessoal por Contratos Administrativos de prestação de serviços por tempo determinado de excepcional interesse público, conforme relacionado a baixo:

Nº.	Assinatura	Contratado	Objeto	Vigência
030	20.05.2019	JESSICA PEREIRA CUNHA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS	31.12.2019
031	20.05.2019	SUELLEN SANTANA OLIVEIRA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS	31.12.2019

Art. 2º As contratações de que trata esta portaria ocorrem de acordo com Processo Seletivo feito para esse fim, sendo os serviços considerados de excepcional interesse para a municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos em 20 de Maio de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 20 DE MAIO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.