PREGÃO PRESENCIAL nº. 022/2019

PROCESSO Nº. 062/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa CONSTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 21.603.640/0001-66, estabelecida na cidade de Nova Nazaré à Rua/Av. Jorge Amado s/n, centro, neste ato representado por Dirceu Jose Campos, Carteira de Identidade nº. 12740250 SSP/MT, CPF nº 902.700.021-20, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 022/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de diversos materiais de consumo para atender as Secretarias de Assistência Social na manutenção da horta comunitária, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 022/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 062/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM	QNT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	100	SACO	Adubo 4.14.8 50kg	Npk	127,89	12.789,00
2	05	UND.	Ancinho de 14 dentes (rastelo)	Famastil	26,26	131,30
3	10	UND.	Aspersor de irrigação Rea haste de alumínio 1/2x25cm	Araujo	35,00	350,00
4	20	UND.	Bandeja pra mudas 200 cavidades	Nutriplan	29,20	584,00
5	15	UND.	Bandeja pra mudas 288 cavidades	Nutriplan	29,50	442,50
7	10	UND.	Bomba costal 20LT	Jacto	281,00	2.810,00
8	10	UND.	Enxadão com cabo de 1,30 MT	Collins	38,70	387,00
9	05	UND.	Facão 14P	Collins	24,88	124,40
10	05	UND.	Facão 16P	Collins	28,45	142,25
11	05	UND.	Facão 20P	Collins	29,55	147,75
12	300	MT.	Filme plástico p/ estufa agrícola largura de 8,00 MT	Lonax	16,90	5.070,00
14	250	MT.	Mangueira micro perfurada pra irrigação 15x50MT	Santeno	0,65	162,50
15	05	UND.	Pulverizador de 2LT	Famastil	33,34	166,70
17	20	UND.	Regador 10LT	Meta sul	20,00	476,60
18	200	UND.	Saco para mudas preto 15x28	Plena embalagens	0,19	38,00
19	500	PCT.	Sementes de hortaliças (variedades diversas)	Feltrin	4,19	2.095,00
20	80	SACO	Substrato 20kg	West garden	34,70	2.776,00
21	100	MT.	Tela galinheiro galvanizada fio 22x1,80M	Morlan	5,77	577,00
22	05	ROLO	Tela sombreamento 3x50MT 50%	Sombra Brasil	426,00	2.130,00
23	05	ROLO	Tela sombreamento 3x50MT 80%	Sombra Brasil	612,37	3.723,10
24	05	UND.	Tesoura de poda	tramotina	24,00	140,65
25	05	UND.	Trena com fita de aço de 10MT	worker	29,70	148,50
26	100	SACO	Ureia 25KG	Tmf fertilizante	113,12	11.312,00

VALOR TOTAL-----------------------------------------------------R$ 45.965,75(Quarenta e cinco mil e novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

3.2 - A empresa deverá fornecer os materiais de consumo em até 05 (cinco) dias após a solicitação pelo setor de compras.

3.3 - Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo será por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte dos materiais, etc. 3.4 – A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput”, da Lei nº 10.520/2002.

3.5 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os fornecimentos;

3.6 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.6.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.6.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.6.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.6.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.6.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: órgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Assistência Social.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (25/11/2019 até 25/11/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 25 de Novembro de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

DIRCEU JOSE CAMPOS

CONSTRULARES MAT. P/ CONSTRUÇÃO

CPF: 902.700.021-20