EMENTA: DISPÕE SOBRE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO bPÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público os Atos de Admissão de Pessoal por Contratos Administrativos de prestação de serviços por tempo determinado de excepcional interesse público, conforme relacionado a baixo:

Nº.	Assinatura	Contratado	Objeto	Vigência
032	03.06.2019	VALDIR BATISTA DA SILVA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAL COMO OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.	31.12.2019
033	03.06.2019	SINDOVALDO SIMÃO TAVARES	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAL COMO OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.	31.12.2019

Art. 2º As contratações de que trata esta portaria ocorrem de acordo com Processo Seletivo feito para esse fim, sendo os serviços considerados de excepcional interesse para a municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE JUNHO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.