“Dispõe sobre nova estruturação do Conselho Previdenciário do FUNAPEM e dá outras providências.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

1. Considerando o disposto da Lei Municipal nº 571/2010, de 09/12/2010, que altera a Lei Municipal nº 414/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência, em seu artigo 66, § 1º;

2. Considerando a reunião realizada em 12/06/2015, para escolha dos representantes dos segurados ativos e inativos, num total de 06 (seis) componentes; e

3. Considerando a indicação dos Poderes Executivo e Legislativo, com 02 (dois) segurados representantes de cada Poder;

D E C R E T A :

Art. 1.º - Os membros relacionados abaixo, compõem o Conselho Previdenciário do FUNAPEM:

I – Titulares:

Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte;

Carlos Silva de Sousa;

Carlos Jesus Ferreira de Oliveira;

Arnaldo Rodrigues de Souza;

Magaly de Sousa Negreiro Lima;

Thiago Assis da Silva;

Adolfo Delfino de Sousa;

Fidelma Campos Vieira;

II- Suplentes:

Atanael Rodrigues de Souza

Rosa Cristina Mendes da Silva.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º 1169/2013, respectivamente de 05/03/2013.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 31 de julho de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal