SÚMULA: “DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as comemorações alusivas às festividades de final de ano, e, em se tratando de feriado nacional de natal e ano novo;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado recesso administrativo nos Órgãos da Administração Direta Municipal, do dia 23 de dezembro de 2019 à 03 de janeiro de 2020, em decorrência das comemorações alusivas ao “Natal” e “Ano novo”.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não importa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - A partir do dia 06 de janeiro de 2020, o horário de funcionamento em todos os Órgãos da Administração Direta Municipal, será aquele assinalado no Decreto 085/2019 de 07 de novembro de 2019.

ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 03 de dezembro de 2019.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal