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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.019, em igual valor de R$ 43.470.000,00 (quarenta e três milhões, quatrocentos e setenta mil reais), estando incluso no orçamento os recursos necessários ao atendimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Terra Nova do Norte – PREVITER, no valor R$ 4.470.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil reais), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB em R$ 3.791.000,00 (três milhões setecentos e noventa e um mil reais) e, os valores a serem deduzidos das receitas de Impostos e Taxas R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) e, o valor a ser deduzido da receita patrimonial R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) de dedução de Juros e Multas de Dívida Ativa de Tributos, assim distribuídos:

Orçamento Fiscal R$ 32.767.200,00 Orçamento da Seguridade Social da Administração Direta R$ 10.196.800,00 Orçamento da Seguridade Social Administração Indireta R$ 4.470.000,00

( - ) Dedução para formação do FUNDEB R$ 3.791.000,00 ( - ) Deduções de Receitas Patrimoniais R$ 1.000,00

( - ) Dedução Impostos R$ 64.000,00

( - ) Dedução de Taxas R$ 82.000,00

( - ) Dedução de Juros e Multas de Dívida Ativa R$ 26.000,00

SOMA DO ORÇAMENTO ANUAL R$ 43.470.000,00

Art. 2º. A receita será arrecadada através do recebimento de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes, de Capital e ainda, Receitas de Contribuições Patronais Previdenciárias, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2” da receita, observando o seguinte desdobramento sintético:

1. RECEITAS CORRENTES

35.255.000,00

1.1. Receita de Impostos e Taxas

3.836.000,00

1.2. Receitas de Contribuições

680.000,00

1.3. Receita Patrimonial

205.000,00

1.4. Receita Agropecuária

1.000,00

1.5. Receita de Serviços

881.000,00

1.6. Transferências Correntes

33.574.000,00

1.7. Outras Receitas Correntes

42.000,00

(-) Dedução de Receita p/ formação FUNDEB

(3.791.000,00)

(-) Dedução de Receitas Tributárias (Impostos)

(85.000,00)

(-) Dedução de Receitas Tributárias (Taxas)

(87.000,00)

(-) Dedução de Receitas Patrimoniais

(1.000,00)

2. RECEITAS DE CAPITAL

3.745.000,00

2.1. Operações de Crédito

500.000,00

2.2. Alienação de Bens

25.000,00

2.3. Transferências de Capital

3.220.000,00

3. RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIA

4.470.000,00

3.1. Receitas Correntes Fundo de Previdência

1.252.400,00

3.2. Receitas de Contribuições - Intra Orçamentária

3.217.600,00

SOMA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL CONSOLIDADO

43.470.000,00

Parágrafo Único - O detalhamento completo da receita do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Terra Nova do Norte – PREVITER, anexo à presente lei será realizada em conformidade ao seguinte desdobramento:

1. RECEITAS CORRENTES

1.252.400,00

1.1. Receita de Contribuição dos Servidores

1.239.600,00

1.2. Receitas Patrimoniais

12.000,00

1.3. Outras Receitas Correntes

800,00

1.4. Receitas Correntes Intra Orçamentárias

3.217.600,00

2. RECEITAS DE CAPITAL

0,00

SOMA O ORÇAMENTO DO PREVITER

4.470.000,00

Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Anexo 6 - Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:

1. DESPESAS POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO

VALORES

LEGISLATIVA

1.400.000,00

Ação Legislativa

1.400.000,00

JUDICIÁRIA

217.000,00

Defesa do Interesse Público no Processo

212.000,00

Defesa da Ordem Jurídica

5.000,00

ADMINISTRAÇÃO

4.952.000,00

Planejamento e Orçamento

779.000,00

Administração Geral

3.050.000,00

Administração Financeira

195.000,00

Controle Interno

197.000,00

Normatização e Fiscalização

437.000,00

Tecnologia da Informatização

95.000,00

Formação de Recursos Humanos

23.000,00

Relação de Trabalho

176.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA

64.000,00

Defesa Civil

3.000,00

Informação e Inteligência

61.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.304.000,00

Normatização e Fiscalização

13.000,00

Assistência ao Idoso

10.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

278.000,00

Assistência Comunitária

988.000,00

Relação de Trabalho

15.000,00

SAÚDE

8.873.800,00

Ação Judiciária

65.000,00

Administração Geral

368.000,00

Formação de Recursos Humanos

10.000,00

Atenção Básica

3.129.390,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

4.844.410,00

Suporte Profilático e Terapêutico

171.000,00

Vigilância Sanitária

39.000,00

Vigilância Epidemiológica

247.000,00

TRABALHO

605.000,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

390.000,00

Relações de Trabalho

90.000,00

Empregabilidade

15.000,00

Fomento ao Trabalho

110.000,00

EDUCAÇÃO

9.714.960,00

Administração em Geral

15.000,00

Normatização e Fiscalização

5.000,00

Formação de Recursos Humanos

15.000,00

Alimentação e Nutrição

340.000,00

Relações de Trabalho

2.000,00

Ensino Fundamental

6.381.980,00

Ensino Superior

180.000,00

Educação Infantil

2.575.000,00

Educação Especial

200.980,00

CULTURA

1.621.960,00

Normatização e Fiscalização

10.000,00

Ensino Fundamental

1.350.000,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

5.000,00

Difusão Cultural

256.960,00

URBANISMO

2.393.300,00

Normatização e Fiscalização

40.000,00

Infraestrutura Urbana

2.353.300,00

HABITAÇÃO

16.000,00

Habitação Urbana

16.000,00

SANEAMENTO

2.771.000,00

Serviços Urbanos

595.000,00

Saneamento Básico Urbano

2.176.000,00

GESTÃO AMBIENTAL

119.000,00

Preservação e Conservação Ambiental

35.000,00

Controle Ambiental

70.000,00

Recuperação de Áreas Degradadas

14.000,00

AGRICULTURA

691.000,00

Extensão Rural

691.000,00

INDÚSTRIA

10.000,00

Promoção Industrial

10.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇO

97.000,00

Promoção Comercial

85.000,00

Turismo

12.000,00

COMUNICAÇÕES

217.000,00

Comunicação Social

217.000,00

ENERGIA

365.000,00

Energia Elétrica

365.000,00

TRANSPORTE

1.658.000,00

Transporte Rodoviário

1.658.000,00

DESPORTO E LAZER

244.980

Desporto de Rendimento

20.980,00

Desporto Comunitário

224.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS

1.265.000,00

Serviço da Dívida Interna

1.265.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

400.000,00

Reserva de Contingência

400.000,00

2. ESPECIFICAÇÕES POR PROGRAMAS

VALORES

0001

Legislativo a Serviço da População

1.435.000,00

0002

Participação é Conquista

773.000,00

0003

Gestão e Planejamento Responsável

10.108.000,00

0004

Saúde Para Todos

9.700.000,00

0005

Atividade Rural Sustentável

686.000,00

0006

Caminhos Sustentáveis

1.658.000,00

0007

Valorização Profissional

250.000,00

0008

Cidade Atrativa

3.350.360,00

0009

Terra Nova Socialmente Justa

1.313.000,00

0010

Educação de Qualidade para Todos

11.008.000,00

0011

Vida Saudável - Esporte para Todos

234.000,00

0012

Vida Saudável - Cultura Viva

240.000,00

0013

Gestão da Política Ambiental

1.274.000,00

0014

Fiscalização e Controle

237.000,00

0015

Defesa da Ordem Jurídica

212.000,00

0016

Renovação da Frota, dos Equipamentos e Mobiliários

50.000,00

0017

Gestão Transparente e Responsável

393.000,00

0018

Segurança Pública Municipal

64.000,00

0019

Valorização do Comercio e Industria Local

107.000,00

0020

Emenda Parlamentar Impositiva

377.640,00

SOMA

43.470.000,00

3. ESPECIFICAÇÕES POR AÇÕES

VALORES

2.001

Administração Geral do Poder Legislativo Municipal

1.358.000,00

2.005

Manutenção e Encargos com Assessoria Jurídica

212.000,00

2.012

Manutenção Programa de Alimentação Escolar - PNAE

200.000,00

2.014

Manutenção dos Recursos destinados a Escolas PDDE

5.000,00

2.018

Manutenção e Encargos com Educação Especial

180.000,00

2.021

Manutenção Transporte Escolar - Recursos Próprios

65.000,00

2.028

Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica

50.000,00

2.029

Manutenção com Iluminação Pública

355.000,00

2.038

Custeio de Atividades de Saúde – Atenção Básica

20.000,00

2.039

Custeio de Atividades de Saúde – Média e Alta Complex.

20.000,00

2.040

Manutenção e Encargos dos Serviços de Água e Esgoto

1.036.000,00

2.044

Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar

140.000,00

2.049

Manutenção com Imprensa e Comunicação Social

147.000,00

2.060

Manutenção das Atividades do Controle Interno

197.000,00

2.076

Manutenção da Internet nas Escolas Municipais

37.000,00

2.080

Manutenção e Oferta de Internet Comunitária

95.000,00

2.087

Realização de Concursos e/ou Processos Seletivos

2.000,00

2.089

Dívidas Contratadas do Município – PREVITER

700.000,00

2.090

Convênios com Instituições e Entidades - AMM e CNM

110.000,00

2.092

Convênios e Parcerias c/Entidades e Clubes Serviços

5.000,00

2.093

Publicação de Atos Oficiais do Executivo

70.000,00

2.094

Manutenção e Encargos da U.M.C.

437.000,00

2.095

Administração Geral do Poder Executivo

750.000,00

2.096

Administração da Secr. de Planejamento e Fazenda

750.000,00

2.097

Manut. e Encargos do Depto de Desporto e Lazer

149.000,00

2.098

Manutenção e Encargos do Departamento de Cultura

60.000,00

2.099

Manutenção e Encargos da Secretaria de Infraestrutura

1.801.360,00

2.100

Manut. e Enc. da Secretaria de Agricultura e Pecuária

524.000,00

2.101

Manutenção e Encargos da Sec. Indústria, Comércio

75.000,00

2.102

Manutenção e Encargo da Sec. de Assistência Social

560.000,00

2.103

Manutenção e Encargos do FMAS

99.000,00

2.104

Manutenção e Conservação de Centros Sociais

20.000,00

2.105

Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração

1.306.000,00

2.106

Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento

234.000,00

2.107

Capacitação de Servidores em Geral

23.000,00

2.108

Realização de Concursos e ou Processos Seletivos

15.000,00

2.109

Manutenção das Contribuições ao PASEP

390.000,00

2.110

Manutenção dos Precatórios Judiciais

10.000,00

2.111

Dividas Contratadas do Município – INSS

345.000,00

2.112

Bloco da Proteção Social Básica

100.000,00

2.113

Co-Financiamento do Estado – FEAS

49.000,00

2.115

Manutenção de Casas de Apoio e Retaguarda

118.000,00

2.116

IGD / Cadastro Único Bolsa Família

49.000,00

2.117

Manutenção dos Benefícios Eventuais

39.000,00

2.118

Bloco Gestão - IGD - SUAS Ind. de Gestão Descentraliz.

38.000,00

2.119

Manutenção da Quota Salário Educação

270.000,00

2.120

Repasses Financeiros as Escola PDDE/Municipal

25.000,00

2.121

Capacitação dos Profissionais da Educação

15.000,00

2.122

Manutenção e Encargos da Sec. Educação

1.283.000,00

2.123

Precatórios Trabalhistas da Secretaria de Educação

2.000,00

2.124

Manut. da Alimentação Escolar - Recursos Próprios

140.000,00

2.125

Manutenção do FUNDEB 60 - Nível Fundamental

2.915.000,00

2.126

Manutenção do FUNDEB 60 - Educação Infantil - Creche

873.000,00

2.127

Manut. do FUNDEB 60 - Educação Infantil Pré-Escola

1.432.000,00

2.128

Manutenção do FUNDEB 40 - Ens. Fundamental

260.000,00

2.129

Manutenção do FUNDEB 40 - Educ. Infantil - Creche

15.000,00

2.130

Manutenção do FUNDEB 40 - Educ. Infantil - Pré-Escola

5.000,00

2.131

Manutenção do Transporte Escolar – PNATE

150.000,00

2.132

Manutenção do Transporte Escolar - Convenio SEDUC

820.000,00

2.133

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

15.000,00

2.134

Capacitação de Servidores - Educação Continuada

10.000,00

2.135

Manutenção para Tratamento Fora do Município

180.000,00

2.136

Apoio Financeiro Consorcio Intermunicipal

240.000,00

2.138

Manutenção da Estratégia de Saúde da Família

2.854.000,00

2.140

Vigilância em Saúde - Manut. da Vig. Epidemiológica

162.000,00

2.141

Manutenção da Assistência Farmacêutica

171.000,00

2.144

Apoio, Prevenção e Combate a Sinistros

3.000,00

2.145

Manutenção das Ruas, Avenidas e Urbanização

26.000,00

2.146

Desenvolver Ações e Políticas Públicas ao Turismo

12.000,00

2.147

Fomento a Agropecuária e a Produção Sustentável

30.000,00

2.148

Apoio a Realização da Feira Expoterra

5.000,00

2.149

Incentivo ao Cooperativismo

15.000,00

2.150

Fomento a Piscicultura

15.000,00

2.151

Implantação do Distrito Industrial

10.000,00

2.152

Apoio a Eventos Folclóricos, Tradicionais e Religiosos

80.000,00

2.153

Manutenção da Fanfarra Municipal

25.000,00

2.155

Apoio aos Estudantes do Nível Superior

180.000,00

2.156

Manutenção do FETHAB

1.120.000,00

2.157

Vigilância em Saúde - Manutenção da Vig. Sanitária

39.000,00

2.158

Manutenção Encargos com Educação Infantil

60.000,00

2.159

Manutenção de Programas do FNDE

40.000,00

2.160

Manutenção Outros Programas FNDE – Ensino

40.000,00

2.161

Manutenção e Encargos do Hospital Municipal

4.010.000,00

2.162

Atendimento a Judicialização de Serviço de Saúde

65.000,00

2.163

Manutenção do Laboratório de Água

85.000,00

2.165

Parcelamento de Dívidas com a ENERGISA

210.000,00

2.166

Manutenção do Departamento de Contabilidade

532.000,00

2.167

Manutenção de Transporte e Transito

40.000,00

2.168

Manutenção de Outras Esferas de Governo

176.000,00

2.171

Aquisição de Equipamentos e Veículos para U.M.C.

20.000,00

2.173

Manutenção das Atividades do CODES

13.000,00

2.174

Capacitação de Servidores da Secret. de Planejamento

19.000,00

2.175

Pagamento de Precatórios Judiciais

5.000,00

2.176

Atend. aos Conselheiros de Educação e do Fundeb

5.000,00

2.177

Eventos Musicais, Feiras e Festividades Locais

10.000,00

2.178

Manutenção da Produção: Porteira Adentro

60.000,00

2.179

Manutenção Transporte Escolar - Recursos do Fethab

300.000,00

2.180

Manutenção do Pessoal de Apoio Recursos Próprios

1.350.000,00

2.181

Manut. da Unidade de Conservação Vale do Esperança

35.000,00

2.182

Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde

353.000,00

2.183

Manutenção do Conselho Municipal de Assist. Social

13.000,00

2.184

Manutenção do Conselho: CMDCA

20.000,00

2.185

Capacitação de Servidores da Assistência Social

15.000,00

2.186

Conselho Municipal de Segurança

61.000,00

2.187

Rateio ao Consórcio Portal da Amazônia

2.000,00

2.188

Cidade Empreendedora

160.000,00

2.189

Acordos Trabalhistas Administrativos

2.000,00

2.190

Manutenção do Benefício Continuado

2.000,00

2.191

Manutenção do Fundo Municipal de Invest. Social

12.000,00

2.192

Manutenção e Encargos com o Conselho de Cultura

10.000,00

2.193

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

90.000,00

2.194

Manutenção dos Estagiários Contratados

107.000,00

2.195

Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana

580.000,00

2.196

Manutenção do Museu Municipal

5.000,00

1.007

Const. Ampl. e Recup. de Estradas, Pontes e Bueiros

38.000,00

1.008

Construção de Capela Mortuária

15.000,00

1.009

Aquisição de Veículos e Equipamentos

5.000,00

1.011

Ampliação da Rede de Energia Elétrica

10.000,00

1.012

Recuperação de Pavimentação Asfáltica - FETHAB

30.000,00

1.016

Ampliação, Readequação e Aparelhamento do Hospital

250.000,00

1.017

Implantação, Ampliação Sistema Abastecimento

480.000,00

1.020

Construção e ou Melhorias do Aterro Sanitário

15.000,00

1.021

Manutenção do Aterro Sanitário

70.000,00

1.022

Equipamentos Associação do Idoso – TNN

10.000,00

1.028

Construção do Terminal Rodoviário de T N N

30.000,00

1.037

Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde

95.000,00

1.038

Aquisição de equipamentos para Esf

25.000,00

1.039

Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal

10.000,00

1.044

Reforma e Ampliação do Prédio do Poder Legislativo

40.000,00

1.045

Adequação dos Espaços Esportivos e de Lazer

40.000,00

1.046

Constr. melhorias e Reforma dos Prédios Públicos

118.000,00

1.047

Construção e Manutenção de Praças Urbanas

55.000,00

1.048

Reativar e Manter a Padaria Municipal

3.000,00

1.049

Construção da Biblioteca Municipal

10.000,00

1.050

Construção e Reforma de Centros Sociais

30.000,00

1.051

Aquisição de Veíc. e Equip. Gabinete do Prefeito

50.000,00

1.052

Aquisição de Equip. p/ Secretaria de Planejamento

10.000,00

1.053

Aquisição de Veíc. Equip. Sec. Infraestrutura

50.000,00

1.054

Aquisição de Veíc. Equip. e Implementos

10.000,00

1.055

Aquis. de Veíc. Equip. Sec da Assistência Social

20.000,00

1.056

Aquisição de Veíc. Equip. Sec Administração

5.000,00

1.057

Aquis. de Veíc. Equip. p/ Secretaria de Governo e San.

10.000,00

1.058

Aquisição de Veíc. Equip. Sec Ind., Comércio e Turismo

10.000,00

1.059

Aquisição de Veíc. Equip. Depto. Desportivo

10.000,00

1.060

Aquisição de Veíc. Equip. Depto. de Cultura

10.000,00

1.061

Construção de Moradias Populares

16.000,00

1.062

Ampliação, Readequação e Reformas de Escolas

97.000,00

1.063

Ampl., Readeq. e Reformas de Creches e Pré-Escolas

95.000,00

1.064

Reforma, Readequação e Ampliação de Creches

55.000,00

1.065

Const. e Cobertura de Quadras nas Escolas Municipais

37.000,00

1.066

Aquisição de Veículos para Transporte Escolar

5.000,00

1.067

Pavimentação e Obras Complementares

55.000,00

1.068

Manter, Ampliar e Modern. a Sinalização de Trânsito

20.000,00

1.069

Recuperação Ambiental de Recursos Hídricos

4.000,00

1.070

Canalização do Corrego: Proteção e Segurança

10.000,00

1.071

Const., Manut., e Melhor. dos Locais de Praticas Esport.

25.000,00

1.072

Construção das Paralelas da BR 163

30.000,00

1.073

Financiamento de Instituições Financeiras

60.000,00

1.080

Aquisição de Equipamentos Industriais

10.000,00

1.081

Implantação da Unidade de Apoio a UADAF-TNN

10.000,00

1.082

Aquisição de Caminhão e Equipamentos

10.000,00

1.098

Realização de Evento Esportivo (Motocross)

20.980,00

1.101

Construção e Rec. de Bueiros e Pontes de Concreto

500.000,00

1.102

Implantação de Melhorias Sanitárias

500.000,00

1.105

Const. de Mirante (Com; NS Fátima)

20.980,00

1.107

Realização de Mamografias

20.000,00

1.108

Reestruturação do Prédio da Secretaria de Educação

15.000,00

1.109

Contribuição Financeira a APAE

20.980,00

1.110

Aquisição de ônibus Transporte Escolar

50.000,00

1.111

Construção e Ampliação do Aterro Sanitário

150.000,00

1.112

Aquisição de Veículos e Ambulâncias

40.000,00

1.113

Equipamentos Hospitalares

47.205,00

1.114

Equipamentos aos PSFs – EP Bancada

47.205,00

1.115

Reformas de PSFs – EP Bancada

47.205,00

1.116

Reforma Hospitalar Municipal

47.205,00

1.117

Realização do Agro Leite e Costelão Indep.

31.960,00

1.118

Const. Estacionamento Av. Cloves

41.960,00

1.119

Reforma PSF 10ª Agrovila

20.980,00

1.120

Equipamento Escola Chapeuzinho Vermelho

10.490,00

1.121

Equipamentos Escola Vista Alegre

10.490,00

1.122

Equipamentos Associação do Idoso

10.000,00

1.123

Pavimentação Asfáltica Urbana

1.000,00

1.124

Instalação de Usina de Energia Fotovoltaica

2.000,00

1.125

Implantação de LED na Iluminação Pública

2.000,00

9.999

Reserva de Contingência

400.000,00

2.088

Manutenção e Encargos do PREVTER

4.470.000,00

TOTAL DESPESAS POR AÇÕES

43.470.000,00

4. POR CATEGORIA ECONÔMICA

VALORES

Despesas Correntes (Prefeitura)

33.652.280,00

Despesas de Capital (Prefeitura)

4.947.720,00

Reserva de Contingência (Prefeitura)

400.000,00

Despesas Correntes (Previter)

3.934.000,00

TOTAL DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

42.934.000,00

5. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALORES

01

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1.400.000,00

001 - Câmara Municipal de Vereadores

1.400.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

1.681.000,00

001 - Administração Superior

813.000,00

002 - Controladoria Interna

197.000,00

003 - Assessoria Jurídica

217.000,00

004 - Depto de Comunicação Social

217.000,00

005 - Outras Esferas de Governo

237.000,00

03

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)

3.998.000,00

001 - Departamento de Finanças

3.009.000,00

002 - Departamento de Contabilidade

532.000,00

003 - Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação

457.000,00

04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER

11.581.900,00

001 - Depto de Desenv. Educ. e Educação Inclusiva

3.624.960,00

002 - Depto de Dist. De Alimentação Escolar e Material

370.000,00

003 - Departamento de Transporte Escolar

1.570.000,00

004 - Departamento FUNDEB - Magistério 60%

5.220.000,00

005 - Departamento FUNDEB - Apoio 40%

280.000,00

006 - Departamento de Cultura Lazer e Juventude

271.960,00

007 - Departamento de Desporto

244.980,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

7.019.300,00

001 - Departamento de Infraestrutura

1.872.340,00

002 - Depto de Infraestrutura e Transporte

1.658.000,00

003 - Depto de Infraestrutura e Urbanismo

1.312.960,00

004 - Departamento de Saneamento Básico

2.176.000,00

06

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO (SEDENCO)

1.130.000,00

001 - Departamento de Agricultura e Pecuária

691.000,00

002 - Departamento de Meio Ambiente e Turismo

134.000,00

003 - Departamento de Industria, Comercio e Serviços

305.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

8.873.800,00

001 - Fundo Municipal de Saúde - Gestão do SUS

468.000,00

002 - Fundo Municipal de Saúde - Atenção Básica

3.104.390,00

003 - Fundo Municipal de Saúde - Média e Alta Complexidade

4.844.410,00

004 - Fundo Municipal de Saúde - Assistência Farmacêutica

171.000,00

005 - Fundo Municipal de Saúde - Vigilância em Saúde

286.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.323.000,00

001 - Departamento de Assistência Social

782.000,00

002 - Fundo Municipal de Assistência Social

403.000,00

003 - Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

138.000,00

09

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAGE)

1.993.000,00

001 - Coordenação Geral do Planejamento Estratégico

1.467.000,00

002 - Departamento de Gestão Pública Municipal

95.000,00

003 - Depto Licitação, Compras, Contratos e Convênios

234.000,00

004 - Departamento de Recursos Humanos

197.000,00

SOMA GERAL

39.000.000,00

6. POR ORGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

VALOR

01

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1.400.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

1.681.000,00

03

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)

3.998.000,00

04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER

11.581.900,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

7.019.300,00

06

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO (SEDENCO)

1.130.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

8.873.800,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.323.000,00

09

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAGE)

1.993.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

39.000.000,00

12. POR ORGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

VALOR

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PREVITER

4.470.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

4.470.000,00

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total, da dotação consignada sob a denominação de Reserva de Contingência, destinados ao atendimento de passivo contingente, outros riscos e imprevistos ou eventos fiscais, conforme prevê o Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 e em conformidade com o artigo 28, §§ 1º e 2º da Lei nº 1.504 de 10 de outubro de 2019, Lei das Diretrizes Orçamentária para 2020.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, 03 de dezembro de 2019.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal