Ementa: Altera o pregoeiro para realização de Licitação na Modalidade Pregão, no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Monte Verde-MT, e dá outras providências.

Anderson Rodrigues dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as normas gerais de direito público, e na forma da Legislação vigentes;

Considerando o período de gozo de férias normais da Servidora Aparecida Picon Fornazieri, atual Pregoeira;

Considerando, ainda a necessidade de realizar durante esta sessão legislativa, procedimentos licitatórios;

RESOLVE:

Art. 1 º - Alterar o pregoeiro da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Monte Verde – MT, conforme composição a seguir:

Pregoeiro: Maria Estela Noetzold

Equipe de Apoio: Francisco Antonio Sevallo

Eva Moreira de Souza

Art. 2 º - Caberá ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto nº 3.555/00 e suas alterações e Decreto 003/2013.

Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Nova Monte Verde-MT, 03 de dezembro de 2.019

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Presidente