DECRETO Nº 1684/2019/GAB/PMR, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
4 de Dezembro de 2019
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 460 de 04 de Novembro de 2019.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 458, de 17 de Outubro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Suplementar no valor de R$ 276.200,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Duzentos Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.105 – PUBLICAÇÕES
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 19 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 33.000,00 |
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 1.101 – Atender Despesas com o Recolhimento do PASEP
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 20 | 3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 0000 | 70.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão Educação
Projeto/Atividade: 2.130 – Manutenção de Creches e Pré-Escolas Municipais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 67 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1000 | 15.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 135 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 45.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.182 – Manutenção de Rodovias e Estradas Estaduais FETHAB
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 234 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 57.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 300 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
| 302 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 51.200,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito Especial/Suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 276.200,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Duzentos Reais), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 13 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 35.000,00 |
| 15 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.108 – Contrapartida em Transferências Voluntarias Convênios e Outros
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 29 | 3.3.71.70.00.00 | Rateio Participação em Consorcio | 0000 | 1.000,00 |
| 30 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.109 – Acordos e Sentenças Judiciais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 31 | 3.1.90.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 0000 | 1.000,00 |
| 32 | 3.1.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 0000 | 1.000,00 |
| 33 | 4.4.90.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 0000 | 1.000,00 |
| 34 | 4.6.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão Educação
Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar FNDE
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 71 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0030 | 2.220,00 |
| 74 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0022 | 12.780,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação, Reforma Adequação e Construção da Unidade de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 128 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0002 | 1.000,00 |
| 129 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0046 | 1.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.123 – Construção da Sede Administrativa da Secret. Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 130 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0002 | 500,00 |
| 131 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 500,00 |
| 132 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0002 | 500,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos – Programa Media e Alta Complexidade
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 171 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0002 | 12.500,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.104 – Construção, Reforma e Recuperação de Pontes
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 189 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 15.000,00 |
| 190 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0030 | 10.000,00 |
| 191 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 5.000,00 |
| 192 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 2.700,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.125 – Locação de Veículos e Máquinas Pesadas
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 218 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 133.500,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.154 – Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família IGD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 275 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 8.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com o Programa IGD-SUAS
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 279 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 10.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal