DECRETO Nº 1690/2019/GAB/PMR, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
4 de Dezembro de 2019
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 461 de 25 de Novembro de 2019.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 461, de 25 de Novembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Suplementar no valor de R$ 79.194,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Duzentos Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.123– Conservação de Ruas Urbanas Pavimentadas e Não Pavimentadas
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 363 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 62.194,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 302 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 12.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 345 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito Especial/Suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 276.200,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Duzentos Reais), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.104 – Construção, Reforma e Recuperação de Pontes
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 192 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 2.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.109 – Implantação e Construção de Praças Públicas, Parques e jardins
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 196 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 2.000,00 |
| 197 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 2.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.118 – Ampliação, Reforma e Manutenção do estádio Jurandir Aguiar Peixoto
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 201 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 3.050,00 |
| 202 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 3.000,00 |
| 203 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 1.000,00 |
| 204 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 100,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a SEMOSP
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 208 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 12.870,00 |
| 210 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 4.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.126 – Manutenção de Estradas Vicinais Municipais e Estaduais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 219 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 30.844,00 |
| 220 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 1.000,00 |
| 221 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 100,00 |
| 222 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 100,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a Proteção Social Básica
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 268 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 12.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.138 – Implantação do Cemitério Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 336 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de Novembro de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal