PORTARIA N° 473/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
4 de Dezembro de 2019
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO DA SERVIDORA EFETIVA CELI ROSA DE FREITAS RISSATO”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere o disposto no artigo 101-A da Lei Complementar 366/2008 de 03 de julho de 2008.
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder a Servidora Efetiva Srª. CELI ROSA DE FREITAS RISSATO – Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 02/02/2009 a 02/02/2014, a partir de 10 de outubro de 2019, devendo retornar as suas atividades normais em 07 de janeiro de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 28 de novembro de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018