PORTARIA n° 293/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 20 dias de férias, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2019 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidor (a) abaixo relacionados;

GENTIL DOS REIS PEREIRA – matricula 82-9, período aquisitivo 02/05/2016 A 01/05/2017.

ELIEL PEREIRA ALVES – matricula 868, período aquisitivo 12/01/2018 A 11/01/2019.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Dezembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal