PORTARIA n° 294/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 de DEZEMBRO de 2019, aos (a) servidor (a), senhor (a), Licença Prêmio em abono pecuniário que deverá ser pago nos meses de dezembro de 2019 e janeiro e fevereiro de 2020.

JOANA NOVAES - matrícula 8384, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 13/09/2010 A 12/09/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Dezembro de 2019.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal