DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade de servidor público responsável pela fiscalização técnica e recebimento das obras públicas contratadas do município de Curvelândia – MT.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar ALEXANDRE HENRIQUE BARRETO CONCEIÇÃO, servidorContratado no cargo de Engenheiro Civil, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT sob o n° 042767, portador do RG 2056165-2 SSP/MT e CPF 046.613.471-10, como servidor responsável pela fiscalização técnica e recebimento da obra de reforma e pinturas na quadra pública de esportes localizada nas mediações da rua São Bernardo, esquina com a rua Paraná no Bairro Jardim Paulista no município de Curvelândia – MT, referente ao Processo Licitatório processo nº 058/2019, dispensa de licitação nº 013/2019, contrato nº 061/2019.

Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de dezembro de 2019.

_________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal