DECRETO Nº 526/2019
4 de Dezembro de 2019
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 136.396,83 (cento e trinta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei 1097/2019 de 03 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 136.396,83 (cento e trinta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações:
0001 01 001 01 031 1010 2001 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 27.487,06 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e seis centavos)
0003 01 001 01 031 1010 2001 3390140000 – Diária Civil R$ 7.000,00 (sete mil reais)
0007 01 002 01 032 1010 1066 4490510000 – Obras e Instalações R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
0012 01 002 01 032 1010 2133 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 42.909,77 (quarenta e dois mil novecentos e nove reais e setenta e sete centavos)
0017 01 002 01 032 1010 2003 3190130000 – Obrigações Patronais – INSS R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulação parcial de R$ 136.396,83 (cento e trinta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias.
002 01 001 01 031 1010 2001 3190130000 – Obrigações Patronais – INSS R$ 9.000,00 (nove mil reais)
0004 01 001 01 031 1010 2001 3390300000 – Material de Consumo – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
0005 01 001 01 031 1010 2001 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.846,00 (dois mil oitocentos e quarenta e seis reais)
0006 01 002 01 032 1010 1001 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 31.934,00 (trinta e um mil novecentos e trinta e quatro reais)
0008 01 002 01 032 1010 2002 3390300000 – Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
0011 01 002 01 032 1010 2121 3390930000 – Indenizações e Restituições R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
0013 01 002 01 032 1010 2133 3390140000 – Diária Civil R$ 4.616,83 (quatro mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos
0014 01 002 01 032 1010 2133 3390300000 – Material de Consumo – R$ 10.000,00 (dez mil reais)
0016 01 002 01 032 1010 2133 3303900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
0018 01 002 01 032 1010 2133 3390400000 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 11.000,00 (onze mil reais)
Art. 3º - Este Decreto regulamenta a Lei Municipal 1097/2019, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Taquari (MT), 03 de Dezembro de 2019.
FÁBIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal