DECRETO DE Nº 3.254 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
4 de Dezembro de 2019
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR.(A) UELITA APARECIDA RODRIGUES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando a realização do Concurso Público, para provimento efetivo dos cargos de Carreira do Serviço Público Municipal, no dia 27 de janeiro de 2019 e Edital nº 001/2018,
Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto nº 3027 de 13 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal,
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Municipal,
Considerando a Lei Complementar nº 086 de 02 de julho de 2019,
Considerando, finalmente, o disposto nas normas que regem o Direito do Trabalho,
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo o (a) SR.(A) UELITA APARECIDA RODRIGUES, para exercer o cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SEDE, Classe “B” Nível 03, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, desta Prefeitura.
Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infrigência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 03 de dezembro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal