PORTARIA N°273 /2019
5 de Dezembro de 2019
PORTARIA N°273/2019
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 77 da Lei Complementar Municipal 23/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora SONIA MARIA AUGUSTO DA SILVA FIGUEIREDO, matricula 1198, servidora efetiva no cargo de Professor Licenciatura Plena 30H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 05/11/2019 até 28/02/2020.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 100 (cem) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de novembro de 2019.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 21 de novembro de 2019
EDU LAUDI PASCOSKI
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças