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Pref. Itanhangá

PORTARIA N° 276/2019

SÚMULA: “Solicitar retorno de Licença Prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009.

RESOLVE:

Art. 1º Solicitar o retorno antecipado da servidora JAQUES LUIZ WEBER, matricula 467, Motorista de Ambulância 40H, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Itanhangá - MT.

§ 1º O servidor terá sua Licença Prêmio, interrompida na data de 30/09/2019.

§ 2º Ficando 20 dias disponíveis do período aquisitivo 21/01/2008 A 20/01/2013 a serem gozados em uma nova data a ser solicitada pelo servidor.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de setembro de 2019.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT,21 de novembro de 2019

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças