PORTARIA N° 276/2019
5 de Dezembro de 2019
PORTARIA N° 276/2019
SÚMULA: “Solicitar retorno de Licença Prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Solicitar o retorno antecipado da servidora JAQUES LUIZ WEBER, matricula 467, Motorista de Ambulância 40H, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Itanhangá - MT.
§ 1º O servidor terá sua Licença Prêmio, interrompida na data de 30/09/2019.
§ 2º Ficando 20 dias disponíveis do período aquisitivo 21/01/2008 A 20/01/2013 a serem gozados em uma nova data a ser solicitada pelo servidor.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de setembro de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT,21 de novembro de 2019
EDU LAUDI PASCOSKI
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças