DECRETO Nº 169/2019.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA NO CARGO EM COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silvano uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora MORGANA LETICIA ROSSI, no cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica, junto a Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.

Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o vencimento de efetivo e conforme a Lei Municipal nº 491/2012 do artigo 53º do Plano de Cargos e Carreiras ser lhe á atribuído:

a) Coordenador Pedagógico será de 50% (cinquenta por cento).

Parágrafo único. Ao Profissional da Educação Básica no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar, será atribuído o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 02 de dezembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal.

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