DECRETO Nº. 110/2019
5 de Dezembro de 2019
DECRETO Nº. 110/2019
“Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Municipal do Processo Emergencial de Atribuição de Classes e/ou Aulas Livres da Rede Municipal de Ensino do Município de Nobres”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o cumprimento da Lei Municipal n°. 1.197/2011.
Considerando a necessidade emergencial de provimento temporário de cargos vagos de Professor não preenchidos pelo Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2018;
Considerando a proximidade do início do ano letivo de 2020 e a impossibilidade temporal da realização do novo Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento das vagas remanescentes;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal do Processo Emergencial de Atribuição de Classes e/ou Aulas Livres da Rede Municipal de Ensino de Nobres.
Parágrafo único. A composição da Comissão a que se refere este artigo será composta de forma paritária entre o Poder Público, Profissionais da Educação e Sindicato dos Profissionais do Ensino Público – SINTEP.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, para formação da Comissão Municipal Processo Emergencial de Atribuição de Classes e/ou Aulas Livres da Rede Municipal de Ensino de Nobres, para um mandato de dois anos:
v Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Edilman Conceição Rondon
RG: 0899653-9 SSP/MT
CPF: 604.552.091-20
Suplente: Edilene da Silva Campos Rodrigues
RG: 225.040 SSP/MT
CPF: 267.758.831-53
v Representante do SINTEP
Titular: Núbia Avelino dos Santos
RG: 3898245 SSP/PR
CPF: 599.038.569-20
Suplente: Maria Dolores de Paula Pereira
RG: 700959538-5SSP/PCRS
CPF:21965218091
v Representante doS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Titular: Elizangela Aleixo Barbosa
RG: 24645566-4 SSP/SP
CPF: 117.285.308-81
Suplente: Izabel Cristina Campos Ribeiro
RG: 0743768-4 SSP/MT
CPF: 654.152.641-91
Art. 3º A Comissão ora criada e nomeada deverá auxiliar na elaboração de todos os documentos e normas complementares que nortearão o processo de atribuição de classes e/ou aulas livres na Rede Municipal de Ensino, bem como acompanhar todos os atos referentes ao respectivo processo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e afixação em local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, aos 02 de dezembro de 2019.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal