Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MARIA DE FATIMA MENDES e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 24/02/2010 a 24/02/2015; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARIA DE FÁTIMA MENDES, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 675933 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº479.199.111-34, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde sendo o afastamento em 16/12/2019 e retorno em 14/01/2020.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 04 de dezembro de 2019.

__________________________________

MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

____/____/_________.