PORTARIA Nº. 346 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
5 de Dezembro de 2019
PORTARIA Nº. 346 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMINISTARTIVO DISCIPLINAR, POR MEIO DE COMISSÃO ESPECIAL CRIADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
O Prefeito de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas praticadas pelo (a) Servidor(a) Público(a) Municipal D.F, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2°. Fica criada Comissão Especial no âmbito do Poder Executivo Municipal, com o fato de realizar tal apuração, a qual será composta pelos seguintes membros:
-PRESIDENTE; Srº Paulo Ricardo da Silva, atuante no cargo de Assistente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula funcional nº 369, e inscrito no CPF 844.384.871.53.
-SECRETÁRIO (A); Sra, Raquel Arbo Spinelli, atuante no cargo de assistente administrativo , do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda, Matrícula Funcional nº 368 inscrita no CPF nº 915.944.651,00.
– MEMBRO: Sr. Meirior Luis Torres, atuante no cargo de Cargo Químico, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura matrícula funcional nº 2496, e inscrito no CPF 155.100.768.10
Art. 3º. O presente processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Terra Nova do Norte/MT, 03 de Dezembro de 2019.
VALTER KUHN
PREFEITO