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Pref. Terra Nova do Norte

PORTARIA Nº. 346 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMINISTARTIVO DISCIPLINAR, POR MEIO DE COMISSÃO ESPECIAL CRIADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

O Prefeito de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas praticadas pelo (a) Servidor(a) Público(a) Municipal D.F, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2°. Fica criada Comissão Especial no âmbito do Poder Executivo Municipal, com o fato de realizar tal apuração, a qual será composta pelos seguintes membros:

-PRESIDENTE; Srº Paulo Ricardo da Silva, atuante no cargo de Assistente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula funcional nº 369, e inscrito no CPF 844.384.871.53.

-SECRETÁRIO (A); Sra, Raquel Arbo Spinelli, atuante no cargo de assistente administrativo , do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda, Matrícula Funcional nº 368 inscrita no CPF nº 915.944.651,00.

– MEMBRO: Sr. Meirior Luis Torres, atuante no cargo de Cargo Químico, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura matrícula funcional nº 2496, e inscrito no CPF 155.100.768.10

Art. 3º. O presente processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Terra Nova do Norte/MT, 03 de Dezembro de 2019.

VALTER KUHN

PREFEITO