EMENTA: DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 012/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2019 ADMINISTRATIVO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73 inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E

Art. 1º - Jarede Almeida dos Santos, CARGO DE VIGIA, para atuar como Fiscal de Ata de Registro de Preço N° 012/2019 Pregão Presencial N° 018/2019, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÃMARAS, PROTETORES E BATERIAS PARA OS VEICULOS QUE COMPÕEM A FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT.

Art. 2º - O servidor ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 3° - Ficará o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de Novembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF: 567.930.141-53 – RG: 865415 SSP/MT.

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.