“DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, NO PERIODO DE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO: A necessidade de paralização dos serviços públicos não essenciais,

CONSIDERANDO, ainda a necessidade de redução nos custeios da Administração Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado que a partir do dia 02 de dezembro de 2019 até o dia 20 de dezembro de 2019, a Administração Municipal de Reserva do Cabaçal não atendera ao Publico em todas as suas Secretarias e Departamentos Municipais tendo como prioridade os trabalhos internos pelos seus servidores municipais.

Art. 2º - No período de 21 de dezembro de 2019 até o dia 03 de janeiro de 2020, toda a administração municipal estará de recesso, funcionando em regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro.

Art. 3º - No período de 04 de janeiro de 2020 ao dia 17 de janeiro de 2020, a Administração Municipal de Reserva do Cabaçal não atendera ao Publico em todas as suas Secretarias e Departamentos Municipais tendo como prioridade os trabalhos internos pelos seus servidores municipais.

Art. 4º - A Secretaria de Obras funcionara em Regime de escala a partir do dia 23 de dezembro de 2019 até o dia 06 de janeiro de 2020, a qual será formulada pelo Secretario da pasta, observando as necessidades de urgência e principalmente mantendo a coleta de lixo de forma equacionada.

Art. 5º - A Secretaria de Saúde Municipal funcionara em Regime de Urgência e Emergência, na qual neste período, será implantada escala de revezamento de folgas aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, predefinida pela Secretária Municipal, desde que não haja prejuízo no atendimento aos usuários.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 107 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.

Paço Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 02 de dezembro de 2019.

TARCÍSIO FERRARI

Prefeito Municipal